Direito penal aula 1.5 - Cristiane Dupret
Infrações Penais que Não Admitem Tentativa -Contravenção (art 4, LCP - DL 3688/41) Ex: Jogo do bicho Art. 4º Não é punível a tentativa de contravenção. -Culposos: Quando não ha intenção -Crimes habituais: Um crime sozinho é um mero indiferente penal. Ex:Art 282, CP Art. 282 - Exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de médico, dentista ou farmacêutico, sem autorização legal ou excedendo-lhe os limites: Pena - detenção, de seis meses a dois anos. Parágrafo único - Se o crime é praticado com o fim de lucro, aplica-se também multa. Charlatanismo -Crimes omissivos próprios -Crimes unissubsistente -Crimes preterdoloso: Crimes com dois resultados, lesão corporal seguido de morte. Importa o primeiro. EXISTE DOLO NO PRIMEIRO E CULPA NO SEGUNDO RESULTADO. SIGLA; CCHOUP QUAIS SAO AS CAUSAS EXCLUDENTES DA ILICITUDE Art 23, CP, Nesse artigo são 4. O quinto é o consentimento do ofendido que foi implementado com base na doutrina. Uma ca...